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Wednesday, 20 de October de 2021 Rss
13 Apr

A versão definitiva da Base Nacional Comum Curricular e o ensino de gramática no ensino fundamental I

A versão definitiva da Base Nacional Comum Curricular e o ensino de gramática no ensino fundamental I

Na semana passada, finalmente foi divulgada ao público e entregue ao Conselho Nacional de Educação a versão final da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino fundamental (disponível no site basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_publicacao.pdf).

O documento oportunamente se mostra bem mais enxuto do que as duas versões anteriores da BNCC e com uma linguagem mais direta e acessível à maioria dos professores.

Base

As propostas para Língua Portuguesa estão centradas em cinco eixos fundamentais: oralidade (fala e escuta), leitura, escrita, gramática e cultura literária, que devem ser tratados de forma complementar e integrada. O destaque aqui vai para o eixo “cultura literária”, que, merecidamente, recebe um destaque especial e ganha um domínio próprio, diferenciando-se do eixo “leitura”, que contempla as habilidades de leitura de variados gêneros textuais, de diferentes esferas.

A Base Nacional destinada aos anos iniciais do ensino fundamental ― que pelas duas versões anteriores parecia ter caráter menos polêmico do que os outros dois segmentos, uma vez que dava continuidade a uma concepção de alfabetização e letramento proveniente de documentos oficiais como Parâmetros Curriculares Nacionais e Pró-Letramento ― surpreendeu principalmente no tocante ao ensino de gramática.

Gramática nos anos iniciais: um retrocesso

As primeiras versões da Base destinadas ao ensino fundamental foram duramente criticadas, principalmente no que se refere ao ensino de gramática nos anos finais (EFII). Até mesmo o ex-ministro da Educação, Aloísio Mercadante, chegou a criticar a proposta de gramática para o segmento, que não previa nenhum tipo de sistematização. A versão final, entretanto, na parte relativa aos anos iniciais, surpreendeu pelo excesso.

A visão de ensino de língua vigente no país hoje vem dos Parâmetros Curriculares Nacionais, que contou com a colaboração de linguistas reconhecidos como João Wanderley Geraldi, entre outros. Para essa visão, o papel essencial do ensino de Português nos anos iniciais é sobretudo a aquisição da leitura e da escrita. Os conhecimentos linguísticos e gramaticais devem estar a serviço desse objetivo principal, tais como o domínio do sistema alfabético de escrita, a ortografia, a pontuação, a acentuação, a flexão dos nomes, a concordância verbal, etc. Logo, a gramática não deve ser vista como um fim em si, mas como instrumento para a leitura e a escrita proficientes.

Porém, se examinamos as propostas de gramática da Base Nacional para os anos iniciais do ensino fundamental, ficamos surpresos com o peso que a gramática assume no documento e com a inclusão de conteúdos que antes só eram tratados no ensino fundamental II.

Examinemos alguns conteúdos propostos para o 3º ano, momento em que a criança completa 8 anos:

● Consciência grafofonêmica

● Uso do dicionário

● Estruturas silábicas

● Acentuação

● Pontuação

● Funções sintáticas do substantivo e do verbo

● Funções sintáticas do adjetivo

● Processos de coesão

● Derivação prefixal e sufixal     

                        (Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, 2017. p. 90)

E, na sequência, transcrevemos apenas algumas das habilidades que devem ser alcançadas ao final do 3º ano:

● “Identificar e diferenciar, em textos, substantivos e verbos e suas funções na frase: sujeito, predicado, objeto direto.”

● “Identificar, em textos, adjetivos e sua função de atribuição de propriedades aos substantivos: adjunto adnominal.”

● “Identificar, em textos, pronomes pessoais, possessivos e demonstrativos que substituem palavras anteriores (pronomes anafóricos).”

                          (Idem, p. 91.)

Como se nota, o primeiro item coerentemente elencado para o 3º ano é a consciência grafofonêmica, já que a criança, ainda nessa fase escolar, apesenta muitas falhas quanto à relação entre grafemas e fonemas. O trabalho com as sílabas segue a mesma preocupação do item anterior, ou seja, o domínio do sistema alfabético de escrita.

Alguns conteúdos, como pontuação, costumam ser trabalhados ao longo dos anos iniciais; e acentuação normalmente é trabalhada a partir do 4º ano, já que a criança precisa compreender o conceito de tonicidade das sílabas. Portanto, são conteúdos que estão sendo antecipados.

Porém, o surpreendente nessa lista é a inclusão de conteúdos de análise sintática. A criança que nessa fase ainda precisa aprender que asa se escreve com s, mas azar se escreve com z, ou que as expressões de repente e por isso devem ser escritas separadamente, é a mesma que agora vai se deter não apenas sobre a estrutura da sílaba ou da palavra, mas sobre enunciados mais complexos vistos do ponto de vista lógico, isto é, sintático.

O conceito de sujeito, por exemplo, é um dos mais polêmicos da gramática normativa e, com razão, já foi alvo de inúmeras críticas de linguistas conceituados do país, já que as gramáticas ora pendem para um critério semântico (“sujeito é aquilo sobre o qual se diz algo”), ora para um critério sintático (“é a parte da oração que deve estar em concordância com o verbo”). Ou então o conhecido conceito “É o ser que faz alguma coisa”, que, evidentemente, não serve para as orações na voz passiva, nas quais quem pratica a ação é o agente da passiva.

Como se vê, a Base Nacional está lançando professores e estudantes num terreno muito perigoso. Por um lado, a maioria dos professores que atuam no ensino fundamental I não é constituída de especialistas de Língua Portuguesa; por outro, estudantes que ainda lutam para se apropriar das normas da língua escrita estarão preparados para compreender adequadamente conceitos abstratos e muitas vezes problemáticos como sujeito, predicado, objeto direto, adjunto adnominal? 

Em outras palavras, professores e alunos terão dificuldade de lidar com certos conceitos, polêmicos até para especialistas, que a Base está recomendando. No mínimo, é necessário questionar: até que ponto esses conceitos são indispensáveis, se até hoje eles não faziam parte do horizonte do ensino fundamental I. Será que é por falta desses conceitos que o domínio da leitura e da escrita tem alcançado resultados tão pífios nas avaliações oficiais, como a Prova Brasil?

Outro aspecto que chama a atenção no documento é a ênfase dada ao verbo “identificar” ou aos verbos “identificar e diferenciar” as classes de palavras. Ora, nas séries iniciais do ensino fundamental, mais importante do que identificar e diferenciar é reconhecer o papel das classes de palavras em textos. É saber, por exemplo, que nas narrativas ficcionais é necessário empregar verbos no passado (“Era uma vez”, “um príncipe vivia”), que em gêneros instrucionais são necessários verbos no imperativo (acrescente, cole, leve ao forno), que nas listas de supermercado são essenciais os substantivos (ovos, leite, laranja), que nas receitas são importantes os numerais, e assim por diante. Em outras palavras, mais importante do que o reconhecimento das classes de palavras é o seu emprego, o seu papel na construção dos textos e de seus sentidos.

O 3º ano ainda deverá trabalhar a classificação dos pronomes: pronomes pessoais, possessivos, demonstrativos. O 4º ano tem pela frente conceitos sintáticos de aposto e vocativo. E o 5º ano, além de lidar com a classificação de conjunções, ainda terá de ensinar o emprego do ponto e vírgula, que causa dificuldades até mesmo em estudantes do ensino médio!

A sensação é que o documento, do modo como está redigido, além de pecar pelo excesso, levou o estudo da língua nas séries iniciais do ensino fundamental a um estágio muito anterior à publicação dos Parâmetros Curriculares, ou seja, anterior à década de 1990, quando boa parte dos professores acreditava que definir substantivo abstrato ou dar uma lista de coletivos para decorar levaria a criança a ler e escrever melhor.

A escolha desses conteúdos e a insistência na classificação em séries iniciais comprometem seriamente a visão de letramento que, pelo menos em tese, está sendo mantida no documento.

Espero que os professores e gestores escolares se manifestem, enquanto há tempo, contra essas distorções da Base Nacional, que lamentavelmente perde a oportunidade de aprofundar uma discussão sobre o que realmente é necessário e indispensável para que todas as crianças do país aprendam a ler e a escrever e o modo como esses conteúdos devem ser ensinados. Garanto que os conceitos de sujeito e predicado, nas séries iniciais, não fariam parte dessa lista.

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