Blog do Cereja


Wednesday, 27 de October de 2021 Rss
09 Sep

Carta aberta dos autores da coleção Português: linguagens

Carta aberta dos autores da coleção Português: linguagens

 Equívocos, contradições e arbitrariedades na avaliação do PNLD 2020

Escrevemos o presente texto, William Cereja e Carolina Assis Dias Vianna, em protesto ao modo como se deu a condução do processo de avaliação do nosso livro didático no PNLD. Lamentamos profundamente o teor do Parecer 0021, em resposta ao Recurso contra decisão de reprovação da coleção Português: Linguagens no programa do PNLD 2020, e gostaríamos de expressar nossa indignação frente ao descaso e desrespeito com que nossos argumentos foram respondidos.

Escrevemos um documento de 47 páginas, fundamentando ponto a ponto cada uma das observações da Avaliação inicial. Entretanto, o Parecer 0021, em 3 páginas, de modo extremamente genérico e superficial, tece considerações rasas e pouco coesas (até mesmo textualmente) a respeito dos pontos principais levantados pela Avaliação: ausência de habilidades da BNCC e presença de publicidade. A forma como se organiza o Parecer mencionado revela grave desprezo dos responsáveis em relação à obra, aos autores, à Editora e aos editores, e também a todos os professores do segundo ciclo do ensino fundamental das escolas públicas brasileiras que, por 20 anos, ao longo dos quais a obra participou dos programas do PNLD, tendo sido sempre aprovada, põem em prática cotidianamente a proposta metodológica dos nossos livros e certamente esperavam dar continuidade a esse trabalho em suas aulas.          

Quanto à ausência de habilidades apontada como justificativa para reprovação do nosso livro no PNLD 2020, julgamos ser importante relatar, em primeiro lugar, que a Avaliação incorre em um erro grosseiro que demonstra a incoerência interna ao seu próprio texto quando menciona, em seu item final, que a coleção deveria ser reprovada porque não contemplaria 13 habilidades da BNCC. Isso porque o próprio texto da avaliação, em sua seção específica de análise da BNCC, reconhece que foram efetivamente contempladas na nossa coleção, muitas vezes “com profundidade”, 9 dessas mesmas 13 habilidades.

Assim, restariam apenas 4 habilidades supostamente não contempladas pela coleção, uma vez que não há como negar que as outras 9 já reconhecidas na própria análise da avaliação obviamente estão contempladas nos livros.

Cabe, ainda nesse sentido, ressaltar que a BNCC contém, em sua totalidade, 185 habilidades relativas ao componente curricular Língua Portuguesa para o segundo ciclo do ensino fundamental, distribuídas em cinco eixos organizadores: 56 habilidades a serem trabalhadas ao longo de todo o EFII, do 6º ao 9º; 12 habilidades específicas do 6º ano, 14 habilidades específicas do 7º ano, 38 habilidades a serem distribuídas entre os anos 6º e 7º, 16 habilidades específicas do 8º ano, 12 habilidades específicas do 9º ano e, por fim, 37 habilidades a serem distribuídas entre os anos 8º e  9º. Essa contagem é relevante porque mostra de forma muito evidente a desproporção com que a avaliação trata a suposta ausência de 4 habilidades em meio a um total de 185. Mais grave ainda se torna essa decisão quando consideramos o fato de que, em nosso recurso, comprovamos que todas as 4 habilidades são, sim, exploradas em nossa coleção, citando página a página, volume a volume, as atividades nas quais elas são trabalhadas.

Como resposta à comprovação da presença das habilidades feita por nós no texto do recurso, o Parecer parafraseia e cita trechos da BNCC e do Edital do PNLD2020, concluindo com o seguinte texto:

“É preciso assegurar a progressão do conhecimento por meio de unidades temáticas que promovam a aprendizagem e o desenvolvimento, ou seja, quando a editora justifica a ausência de 4 habilidades afirmando que 9 das habilidades constatadas ausentes foram contempladas em alguns volumes da coleção, não se ancora nas prerrogativas legais.” (Parecer, p. 2, destaques nossos)

O trecho supracitado demonstra uma leitura errada e incompleta de nosso texto, porque considera que justificamos “a ausência de 4 habilidades afirmando que 9 das habilidades constatadas ausentes foram contempladas em alguns volumes da coleção”. Conforme já exposto anteriormente, no recurso, além de justificar a presença das 9 habilidades com o próprio texto da avaliação, indicamos página a página os estudos nos quais as outras 4 habilidades foram trabalhadas.

Em relação ao uso de publicidade na obra para fins didáticos, nossa argumentação demonstrou fartamente, com recortes da BNCC, ser uma necessidade do mundo atual trabalhar com textos publicitários. O Parecer CNE/CEB-15, no qual se fundamenta o Edital do PNLD 2020, deixa claro que o uso de publicidade em livros didáticos é permitido e previsto, desde que resguardadas certas condições, ou seja, desde que seja feito um trabalho de análise da linguagem e sem que haja objetivo de promover um produto ou uma marca.

O Parecer 0021, ignorando nossa argumentação e as evidências presentes no Parecer CEB-15, limitou-se a reproduzir um trecho da BNCC, que recomendava o trabalho com textos multissemióticos, para finalmente concluir com o seguinte parágrafo:

“Portanto, avaliamos que os textos multissemióticos e multimidiáticos devem convergir para a formação de alunos críticos e criteriosos quanto às informações e aos dados que acessam, sem estímulo para o consumo. O livro didático não pode deixar margem para o consumo, logo, propostas didáticas que oscilem nesse princípio, não podem constituir-se como suporte na formação de estudante sem a ampla e devida discussão e profundas reflexões, o que exige respeito à maturidade dos estudantes, de acordo com a sua idade e série.”

Não há nenhuma consideração a respeito do próprio Parecer CEB-15 — que é a referência de normatização para uso de publicidade em livros didáticos, vide o próprio Edital do PNLD 2020 — nem uma exposição de qual é a leitura que os avaliadores fazem de tal Parecer e por que nossa leitura de tal documento estaria errada.

Outro ponto vulnerável do Parecer 0021 é a menção a links que supostamente estariam direcionando o aluno a sites de consumo. Veja-se:

“Os links redirecionam os estudantes e promove (sic) as empresas da seguinte forma: Vol. 6 (p. 24) veicula o site ASAS que trabalha com passeios; o Vol. 6 (p. 46) divulga de fato a editora abril e revista Veja; ainda no Vol. 6 (p. 279) promove a Allombra Ambiental; Vol. 7 (p. 186) que promove a Rádio Eldorado; Vol. 8 (p. 104) que promove a venda de camisas. Portanto, julgamos que a coleção infringe a legalidade.”

Lembramos que o livro do aluno é uma obra impressa, e não digital. Logo, o aluno não terá como “ser redirecionado” para o site no qual o anúncio está publicado. Ao indicarmos o site do qual o texto foi extraído, nós o fazemos por uma obrigação legal: indicamos a fonte, pedimos licenciamento aos responsáveis e pagamos para usar o texto. O mesmo ocorre com todos os textos utilizados na obra: literários, jornalísticos, científicos, etc.

Com esse raciocínio, seremos obrigados a crer que não poderemos mais fazer uso de textos jornalísticos, de indicar uma fonte da internet, ou, no limite, um livro de qualquer autor literário, pois assim estaríamos também estimulando a compra ou assinatura do jornal, da revista ou promovendo uma editora. Veja-se a incoerência dessa lógica.

O argumento de que anúncios de caráter ambiental — de combate aos plásticos no mar ou de redução de consumo de energia elétrica —, apoiados por empresas privadas, como a Allombra ou a Rádio Eldorado, citadas no parecer, estariam promovendo o consumo é tão descabido quanto imaginar que não podemos mais fazer uso de um cartaz do Projeto Tamar, porque ele é apoiado financeiramente pela Petrobras, uma empresa de capital misto. Como os avaliadores se posicionariam diante de um cartaz do Projeto Tamar? Excluiriam a obra por causa dele também? Por que os anúncios do Projeto Tamar nunca tiveram nenhuma restrição por parte dos avaliadores?

E os anúncios ambientais de ONGs como S.O.S. Mata Atlântica e Green Peace? Esses podem participar de livros didáticos? Se lembrarmos que muitas das ONGs ambientais recebem apoio financeiro de empresas, não seria uma contradição?

Como se vê, essa não é uma questão simples e não pode ser tratada de forma simplista e autoritária. Ademais, todos esses anúncios são explorados em estudos nos quais são levantadas questões sobre a defesa do meio ambiente, o consumo consciente e, em alguns casos, sobre a imagem que a instituição responsável pelo anúncio constrói de si mesma ao divulgá-lo, o que contribui fortemente para a construção de um leitor que seja capaz de perceber as intenções por trás da associação de empresas a determinadas campanhas politicamente corretas; enfim, contribui para a formação de um leitor crítico, objetivo tão caro à educação brasileira em todos os documentos oficiais que já regeram e ainda regem as políticas educacionais do nosso país. Ressaltamos: nenhum desses anúncios estimula o consumo de qualquer produto que seja.

A avaliação do PNLD 2020 mostra claramente a necessidade de o MEC aprofundar as discussões com as editoras e os autores sobre quais são suas verdadeiras expectativas em relação à BNCC e a como os livros didáticos devem se portar em relação ao documento, bem como sobre o uso de material publicitário em livros didáticos. Os limites não são claros nem objetivos e desrespeitam profundamente o trabalho sério e dedicado de toda uma equipe de profissionais do setor editorial. A avaliação da obra fica relegada à interpretação de duas ou três pessoas que, embora sustentem alguns títulos acadêmicos, definitivamente desconhecem por completo o processo editorial, limitando-se a dogmaticamente acolher ou negar os argumentos apresentados, quase sempre optando pela última opção, o que parece ser uma atitude menos comprometedora, ainda que fundamentada de forma extremamente precária, como comprovamos neste texto.

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