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Sunday, 9 de May de 2021 Rss
05 Aug

Dificuldades de um autor didático (I): quanto custa utilizar um texto alheio numa obra didática?

Dificuldades de um autor didático (I): quanto custa utilizar um texto alheio numa obra didática?

São muitas as dificuldades que um autor didático tem em seu trabalho cotidiano, mas hoje gostaria de comentar apenas uma delas, que nos afeta diretamente e pouca gente sabe: o licenciamento de textos de terceiros e o pagamento de direitos autorais.

Quando procuramos um bom texto para estudo — seja com vistas ao trabalho de leitura e interpretação, seja com vistas ao estudo da gramática, seja com vistas à produção de texto —, evidentemente nossa preocupação central são os aspectos pedagógicos e metodológicos: qualidade do texto e representatividade do autor, as possibilidades de exploração do texto de acordo com o gênero e com os objetivos da atividade, etc.

Contudo, nos últimos anos, a lei do direito autoral, somada à sanha de alguns escritórios de advocacia, que representam os direitos de alguns autores (vivos ou mortos), tem inviabilizado o trabalho didático com textos desses autores. Vamos dar alguns exemplos.

Eu particularmente adoro a poesia de Manuel Bandeira e acho-a muito adequada para o trabalho com estudantes de todos os níveis de ensino. Porém, faz vários anos que deixei de usar os textos desse poeta para o trabalho didático, em razão das dificuldades impostas pelos herdeiros às editoras de livros didáticos. O mesmo acontece com os poemas de Cecília Meireles, que já levaram o compositor e cantor Fagner à justiça.

Já faz alguns anos, pretendia incluir no capítulo sobre Guimarães Rosa, no volume 3 da coleção Português: linguagens (ensino médio), fotos do escritor que o mostrassem montado no cavalo, andando pelo sertão mineiro em suas pesquisas culturais e linguísticas. Por uma única foto, o escritório que representa os herdeiros exigia um percentual sobre a venda de toda a obra. Esse percentual era o dobro do que nós, os autores da coleção, ganharíamos como direito autoral por termos escrito os três volumes.  Ou seja, era inviável. No lugar da foto, foi publicada uma caricatura de Guimarães Rosa, cujos direitos foram pagos ao caricaturista, evidentemente. A família deixou de ganhar os direitos autorais e o aluno perdeu a chance de conhecer uma imagem real de Rosa, em seu contexto de criação.

Uma canção de Caetano Veloso, de Gilberto Gil ou Zeca Baleiro não custa menos do que 5 mil reais. Uma foto de Sebastião Salgado, há mais de dez anos, já custava mil reais, hoje nem imagino. Cartuns de Quino e de Mordillo são pagos em dólar e euro, respectivamente, num valor final que chega a quatro ou cinco vezes mais do que cobram os cartunistas brasileiros. E por aí vai.

Evidentemente, quem paga esses direitos aos representantes é a Editora, por isso é natural que o editor recomende ao autor didático não usar textos de alguns escritores (aqueles de herdeiros mais bélicos) e usar poucos textos de autores mais ávidos na cobrança para que o valor final da obra não a torne inviável comercialmente. Tudo é autorizado e pago nas obras didáticas: uma notícia de jornal, uma receita de bolo, uma foto, uma ilustração, um texto literário, uma reportagem, um cartum, etc.

Quando é feita uma versão digital, alguns escritórios de advocacia querem cobrar ainda mais, imaginando que milhões de pessoas terão acesso à obra pela Internet, o que não acontece. Na verdade, o aluno e o professor têm apenas uma versão digital da versão impressa.

Quantas vezes tive de refazer um estudo porque não conseguimos licenciar um texto, seja por motivos financeiros, seja por outros motivos. Há escritores, por exemplo, que escrevem para crianças, mas não querem que seu texto seja publicado numa obra didática para crianças. Há textos infantis cuja autorização só é dada se não houver cortes no texto e se as ilustrações originais também forem publicadas. Exigências desse tipo podem inviabilizar o uso do texto na obra didática, pois ele pode ser longo demais ou a ilustração pode apresentar um tamanho não condizente com o projeto gráfico da obra didática.

Como se vê, são muitas as dificuldades. Porém, o que mais me incomoda é a intransigência de escritórios de advocacia que representam os herdeiros de alguns escritores, pois muitas vezes refletem opiniões e interesses diferentes a respeito da obra do parente morto e até conflitos que impedem o processo de licenciamento.  

Vamos imaginar: que vantagem há para a memória de um autor (morto) e que vantagem financeira há para seus herdeiros se os textos dele autor não forem publicados, lidos e apreciados pelos leitores das novas gerações, que estão hoje na escola? É um contrassenso! Se eu fosse um escritor como Manuel Bandeira, o que eu mais gostaria é que meus escritos fossem lidos por crianças e jovens para sempre ou enquanto eles proporcionassem algum interesse e prazer aos novos leitores. No entanto, por causa de interesses econômicos, a obra de alguns autores tende simplesmente a desaparecer dos manuais didáticos.

Como autor, é claro que não sou contra o direito autoral. Contudo, é necessário e urgente que seja revista a lei do direito autoral de textos com finalidade escolar. 

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